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Termos de Uso do ProAtivo CRM & ERP

Bem-vindo ao ProAtivo CRM & ERP, um software de gestão de vendas e processos internos. O uso do software está sujeito aos seguintes termos e condições:

1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao utilizar o ProAtivo CRM & ERP, o usuário concorda com estes termos de uso e com a política de privacidade do software. Se o usuário não concordar com estes termos, o uso do ProAtivo CRM & ERP não é permitido.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

O ProAtivo CRM & ERP é de propriedade exclusiva da empresa Áreum Tecnologia, identificada sob o CNPJ 12.331.961/0001-68 e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Ao utilizar o software o usuário reconhece e concorda que não tem direito de propriedade sobre o software ou qualquer parte dele.

3. Licença de Uso

A empresa desenvolvedora concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o ProAtivo CRM & ERP de acordo com estes termos de uso e com a política de privacidade do software.

A licença é válida apenas durante o período em que o usuário mantiver uma assinatura ativa.

Para maiores informações a respeito de pagamentos, vide seção 5, “Assinaturas e Pagamentos”.

4. Restrições de Uso

O usuário não pode, em hipótese alguma, vender, distribuir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, transferir ou conceder sublicenças do ProAtivo CRM & ERP ou qualquer parte dele.

O usuário também não pode contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de segurança implementadas no software.

O usuário terá seu acesso suspenso em caso de suspeita de ações que infrinjam estes termos e, em caso de confirmação da suspeita, terá sua conta bloqueada e medidas legais cabíveis serão tomadas sem nenhum prejuízo à empresa desenvolvedora do software.

5. Assinaturas e Pagamentos

O ProAtivo CRM & ERP oferece diferentes assinaturas, que podem ser pagas mensal ou anualmente.

Os valores das assinaturas serão cobrados considerando o número de usuários em cada conta.

A assinatura se manterá ativa enquanto os pagamentos forem efetuados dentro do prazo de vencimento.

A licença de uso será suspensa após 3 (três) dias de atraso em qualquer pagamento, cabendo ao usuário a quitação dos débitos para que sua licença de uso e acesso seja restabelecida.

Durante o período de suspensão da licença, o usuário terá acesso às informações inseridas por ele apenas para consulta, mas não poderá realizar demais operações no software.

Após 30 dias de atraso a conta será excluída, sem possibilidade de reversão ou recuperação das informações relacionadas à conta.

O usuário é responsável pelo pagamento das assinaturas que escolher.

A empresa desenvolvedora se reserva o direito de alterar os preços das assinaturas a qualquer momento.

6. Disponibilidade e Suporte

A empresa desenvolvedora se esforça para manter o ProAtivo CRM & ERP disponível e funcionando de forma adequada, mas não garante que o software estará sempre disponível ou livre de erros. O usuário concorda em usar o software por sua conta e risco.

A empresa desenvolvedora oferece suporte técnico ao usuário por meio dos canais de suporte fornecidos no software.

O suporte ao usuário está condicionado ao pagamento de sua assinatura e terá seu direito a suporte suspenso em caso de atraso superior a 1 (um) dia.

O suporte será concedido dentro de horário comercial, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h, exceto feriados.

O atendimento será classificado de acordo com as seguintes definições:

Os tempos de resolução podem variar de acordo com a complexidade da solicitação ou problema. O tempo de resolução será contado a partir do momento em que a solicitação é registrada no sistema de suporte.

7. Política de Privacidade

Para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, o usuário terá acesso à política de privacidade em documento à parte. Neste documento o usuário saberá como suas informações serão coletadas, armazenadas, processadas e protegidas pelo software ProAtivo.

Ao utilizar o ProAtivo CRM & ERP, o usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado também com a política de privacidade do software.

8. Limitação de Responsabilidade

A empresa desenvolvedora não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais ou consequentes, que surjam do uso do ProAtivo CRM & ERP ou da impossibilidade de usá-lo.

9. Alterações nos Termos de Uso

A empresa desenvolvedora pode alterar estes termos de uso a qualquer momento, substituindo qualquer forma de contrato ou termo anterior, mediante aviso prévio aos usuários. Os usuários serão informados das alterações por meio de comunicação no software ou por e-mail.

10. Rescisão

A empresa desenvolvedora pode rescindir a licença de uso do ProAtivo CRM & ERP a qualquer momento, sem aviso prévio, caso o usuário viole estes termos de uso ou qualquer disposição da política de privacidade do software.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos de uso são regidos pelas leis brasileiras e devem ser interpretados de acordo com essas leis. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos de uso devem ser resolvidas perante os tribunais brasileiros competentes.

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos de uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Em caso de falha da empresa desenvolvedora em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos de uso não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

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